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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada nesta semana pelo Congresso Nacional para investigar a violência contra a mulher virá a Santa Catarina. A informação foi passada pela deputada Angela Albino (PCdoB), líder da bancada feminina da Assembleia Legislativa.
A parlamentar manteve contato com a presidente da comissão, deputada federal Jo Moraes (PCdoB-MG), para solicitar a presença da CPMI em Santa Catarina. A data da visita ainda será definida. O objetivo, segundo Angela, é discutir os problemas que envolvem a implantação da Lei Maria da Penha no Estado. "Temos uma deficiência significativa de instrumentos para implementar a lei. Faltam Defensoria Pública, casas abrigo para as vítimas, casas de referência", afirma.
A deputada comentou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou, com base na Lei Maria da Penha, que o Ministério Público pode denunciar o agressor nos casos de violência doméstica contra mulher, mesmo nos casos em que a vítima não apresente queixa contra quem a agrediu. Para Angela, essa decisão do STF é um avanço significativo no combate a esses crimes.
"O STF elevou essa questão a um outro patamar e mostra que a violência contra a mulher é um problema de toda a sociedade e não apenas das vítimas". (Marcelo Espinoza)
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